Requerimento nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
26/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1942/2014 QUE "INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES PINTADOS OU ADESIVADOS EM SUAS CARROCERIAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.
Indexação
ATENDIMENTO, LEI, LEGISLAÇÃO, INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, ESCOLAR, ADEQUAÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI, EXIGÊNCIA, APLICAÇÃO, APLICÁVEL.
Observação