Requerimento nº 49 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
49
Data de Apresentação
04/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
49
Ano
2004
Local de Origem
Parlamentar
Data
04/05/2004
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO PARA CUMPRIMENTO DO INCISO VI DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 475/98.
Indexação
LEI, CUMPRIMENTO, ARTIGO 7, LEI 475.
Observação