Requerimento nº 75 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
75
Data de Apresentação
06/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
75
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/04/2010
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO À SABESP DO VALOR DOS BENS E DIREITOS PERTENCENTES À SABESP QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO MUNICÍPIO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO CASO NÃO OCORRA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO NO FINAL DE 2010.
Indexação
MUNICÍPIO, SABESP, BENS, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, 2010, CONTRATO, CONCESSÃO.
Observação