Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
83
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
83
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
24/09/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA PUBLICAR, TRIMESTRALMENTE, A LISTA DE ESPERA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Indexação
LISTA, ESPERA, CRECHE, ESTUDANTES, ALUNOS, CRIANÇAS, IDADE, ESCOLAR, VAGAS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada