Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
222
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 222/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
222
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1566 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFOS, LEI MUNICIPAL, 1566, 1566/2009, RECEBIMENTO ANTECIPADO, 13º SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada