Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
16
Data de Apresentação
27/04/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
1978
Local de Origem
Parlamentar
Data
27/04/1978
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 81, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974
Indexação
REVOGA, ARTIGO 3º, LEI Nº 81/1974
Observação