Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
12
Data de Apresentação
10/05/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
89
Ano
1979
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/05/1979
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA O SEU CÁLCULO E LANÇAMENTO
Indexação
TAXA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, CÁLCULO DE TAXA DE SERVIÇO, LANÇAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO
Observação