Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
5
Data de Apresentação
13/03/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
5
Ano
1980
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/03/1980
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Indexação
CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE PRIVADA, APOSENTADORIA, SERVIDOR MUNICIPAL
Observação