Requerimento nº 69 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
69
Data de Apresentação
30/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
69
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
30/03/2010
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA A.P.M. SOBRE APLICAÇÃO DE LEIS SOBRE USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Indexação
APM, DIREITO, PÚBLICO, PRIVADO, LEI, ESPAÇO, AÉREO, PASSAGEM, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, A.P.M.
Observação