Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
49
Data de Apresentação
23/12/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
192
Ano
1981
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/12/1981
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE REVALORIZAÇÃO EM 100% (CEM POR CENTO) DOS VALORES DOS ARTIGOS 5º, 6º, 8º, SEUS ÍTENS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 176, DE 29/12/80
Indexação
REVALORIZAÇÃO, 100%, CEM POR CENTO, ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº 176/80, IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
Observação