Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
207
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 207/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
207
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/11/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ANO DE 2011 COMO ANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Indexação
INSTITUI, 2011, 2.011, ANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ANO DA EDUCAÇÃO, EVENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada