Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
171
Data de Apresentação
30/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
152
Ano
1984
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/11/1984
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA À SERPROMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA, ÁREA DE USO COMUM DO POVO, DOAÇÃO DE TERRENO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, SERPROMI, BENS DOMINICAIS, JARDIM SANDRA MARIA,
Observação