Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
179
Data de Apresentação
02/01/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
147
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/01/1985
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR-SE POR EVENTUAIS DIFERENÇAS TRIBUTÁRIAS
Indexação
DIFERENÇAS TRIBUTÁRIAS, LEI Nº 129/84, TRANSAÇÃO DE IMÓVEL, LUXOR, NÚCLEO RESIDENCIAL, BAIRRO RIO DE UNA
Observação
Norma Jurídica Relacionada