Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
423
Data de Apresentação
25/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 423/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
060
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/07/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, LÍQUIDOS E CERTOS, VENCIDOS, VINCENDOS, PASSIVO, CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL, OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS.
Observação