Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
376
Data de Apresentação
09/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 376/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
337
Ano
1987
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/11/1987
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO IV DA LEI Nº 323, DE 18 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VALORES DAS REFERÊNCIAS, LEI Nº 323/87, 35%, TRINTA E CINCO POR CENTO, FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERAÇÃO DE SALÁRIO, VENCIMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada