Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
373
Data de Apresentação
13/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 373/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
373
Ano
1987
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/10/1987
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CRIAR OU MODIFICAR FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAR FUNÇÕES, MODIFICAR FUNÇÕES, DENOMINAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, REMANEJAMENTO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação