Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
377
Data de Apresentação
16/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 377/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
377
Ano
1987
Local de Origem
Mesa Diretora da Câmara
Data
16/11/1987
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA DA LEI Nº 324, DE 18 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVALORIZAÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIAS, VENCIMENTOS, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, LEI 324/87, ALTERAÇÃO DE LEI, 35%, TRINTA E CINCO POR CENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada