Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
352
Data de Apresentação
03/06/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 352/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
352
Ano
1987
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/06/1987
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE HORÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LIMITAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Observação