Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
440
Data de Apresentação
12/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 440/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
075
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/09/2012
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI Nº 11.481 DE 31 DE MAIO DE 2007, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ACQUA IBIÚNA - ÁREA DO SISTEMA DE LAZER (MATRÍCULA Nº 19.746 CRI - IBIÚNA)", NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER (CENTRO COMUNITÁRIO URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA DE LAZER, ÁREA PÚBLICA, CEDER, CESSÃO, CENTRO COMUNITÁRIO URBANO,
Observação