Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
375
Data de Apresentação
14/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 375/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
002
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
14/02/2013
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL.
Indexação
CADASTRO, INADIMPLENTES, PAGAMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, NÃO PAGAS, INCENTIVOS FISCAIS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, SUBVENÇÕES, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO, NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Observação