Indicação nº 219 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
219
Data de Apresentação
06/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
219
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/02/2013
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, NOS CASOS EM QUE A AQUISIÇÃO DO MESMO SE DER ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OU ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Indexação
HABITAÇÃO, CASA POPULAR, MINHA CASA MINHA VIDA, MCMV, GOVERNO FEDERAL, ITBI, CUSTOS, AUTO, FOMENTO.
Observação