Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
81
Data de Apresentação
21/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
1989
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
21/11/1989
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS NA ÁREA URBANA UTILIZADOS PARA FINALIDADE AGRÍCOLA
Indexação
ISENÇÃO DE IPTU, IPTU, IMÓVEIS URBANOS, ÁREA URBANA, FINALIDADE AGRÍCOLA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM ÁREA URBANA, ZONA URBANA
Observação
Norma Jurídica Relacionada