Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
08/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
04
Ano
1989
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
08/02/1989
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 29.12.88, TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
Indexação
GLP, GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO, VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS GASOSOS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LEI MUNICIPAL Nº 389/88
Observação
Norma Jurídica Relacionada