Indicação nº 457 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

457

Data de Apresentação

20/04/2010

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 457/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

457

Ano

2010

Local de Origem

Parlamentar

Data

20/04/2010

Dados Textuais

Ementa

INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA REGULAMENTAR O ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.

Indexação

ARTIGO, 171, TRANSPORTE, ESCOLAR, GRATUITO, GRATUIDADE, REGULAMENTAR.

Observação