Indicação nº 160 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
160
Data de Apresentação
25/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
160
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/01/2013
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, E CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU POR PARTE DOS APOSENTADOS.
Indexação
APOSENTADORIA, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, PROPRIEDADE, TERRITORIAL, PREDIAL, URBANA, COBRANÇA, ALTERAÇÃO, DATA DE VENCIMENTO, LIMITE
Observação