Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
171
Data de Apresentação
27/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
116
Ano
1990
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/12/1990
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI Nº 120/90, PLANO DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO, MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, MORADIAS POPULARES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada