Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
202
Data de Apresentação
07/10/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
202
Ano
1991
Local de Origem
Parlamentar
Data
07/10/1991
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, RECREAÇÃO, ESPORTES, CULUTRA, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO
Observação