Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
236
Data de Apresentação
03/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
236
Ano
1992
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/06/1992
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DO LOTEAMENTO "RECANTO PARAÍSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA, LOTEAMENTO "RECANTO PARAÍSO", DOAÇÃO DE IMÓVEL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, CDH, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, CDHU
Observação