Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
234
Data de Apresentação
25/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
161
Ano
1992
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/05/1992
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26/09/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES.
Indexação
CONVÊNIO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI DELEGADA Nº 4, PROCON
Observação