Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
85
Data de Apresentação
12/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
85
Ano
1994
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/09/1994
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 67, DE 08/12/89
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, NOVA REDAÇÃO, LEI Nº 67, ISENÇÃO DE IPTU, IPTU, ÁREA URBANA, FINALIDADE AGRÍCOLA, AGRICULTURA, HORTICULTURA, AVICULTURA, CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
Observação