Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
88
Data de Apresentação
26/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
269
Ano
1994
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/09/1994
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA, ÁREA DE USO COMUM, BENS DOMINICAIS, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BAIRRO CURRAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR
Observação