Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
91
Data de Apresentação
05/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
273
Ano
1994
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/12/1994
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, VALOR VENAL, VALOR DO M2, VALOR DO METRO QUADRADO, PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Observação