Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
94
Data de Apresentação
16/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
278
Ano
1994
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/12/1994
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS E OCUPAÇÕES NOS ANEXOS I E II RESPECTIVAMENTE, E ALTERA INDICES DOS ANEXOS IX E X, E INCLUI TAXA NO ANEXO X DA LEI Nº 239 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº 239/92, ISSQN, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO MUNICIPAL
Observação