Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
80
Data de Apresentação
28/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
262
Ano
1994
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/06/1994
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 196, DE 25 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, ARTIGO 10, LEI 196/1992, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS
Observação