Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
162
Data de Apresentação
09/12/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
162
Ano
1996
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/12/1996
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
Indexação
TRIBUTAÇÃO, LOTEAMENTO URBANO, ÁREA URBANA, IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TRIBUTAÇÃO DE LOTES NÃO ALIENADOS, ZONA URBANA, LOTES NÃO COMPROMISSADOS
Observação