Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
159
Data de Apresentação
25/11/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
326
Ano
1996
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/11/1996
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BOLSAS DE ESTUDO GLOBALIZADAS
Observação