Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
97
Data de Apresentação
09/02/1995
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/02/1995
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NO SETOR A (ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 151/80) COM ÁREA SUPERIOR A 125 M2 E JÁ EDIFICADOS ANTERIORMENTE A 05/09/80
Indexação
REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS, SITUADOS NO SETOR A, LEI 151/80, ÁREA SUPERIOR A 125 M2
Observação