Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
162
Data de Apresentação
10/12/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/12/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FIRMAR TERMO DE AJUSTE, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE
Observação