Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
136
Data de Apresentação
14/05/1996
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
136
Ano
1996
Local de Origem
Parlamentar
Data
14/05/1996
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PELOS ESTABELECIMENTOS DE DESMANCHES EM LIVRO PRÓPRIO, DAS OPERAÇÕES DE COMPRAS DE CARROS DEMONTADOS E AS QUE ENVOLVAM PEÇAS E ACESSÓRIOS
Indexação
REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, DESMANCHE, REGISTRO DE COMPRAS, CARROS DEMONTADOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS DE CARROS
Observação