Requerimento nº 43 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
43
Data de Apresentação
05/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
43
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
05/06/2012
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO DE CONCESSÃO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1667/2011, ENCAMINHANDO CÓPIA DO MESMO.
Indexação
INFORMAÇÃO, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, O.A.B. OAB, ADVOGADOS, SUBSECÇÃO, PRAZO, TERRENO, 12 MESES,
Observação