Indicação nº 183 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
183
Data de Apresentação
30/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
183
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
30/05/2012
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO INTUITO DE REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, NOS CASOS EM QUE A AQUISIÇÃO DO MESMO SE DER ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OU ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Indexação
HABITAÇÃO, ITBI, I.T.B.I, IMPOSTO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRANSMISSÃO, LOTES, RESIDÊNCIA, CONJUNTOS, HABITACIONAL, HABITAÇÃO, BAIXA RENDA, MINHA CASA MINHA VIDA, GOVERNO FEDERAL;
Observação