Indicação nº 69 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
69
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
69
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/03/2012
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS (TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, TAXA DE PUBLICIDADE) PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ONG, ONG'S, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÕES, NÃO GOVERNAMENTAL, TAXA, COBRANÇA
Observação