Indicação nº 64 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
64
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
64
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
06/03/2012
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA PROPOSIÇÃO DE LEI DE INCENTIVO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM AS ADAPTAÇÕES (CAIXA DE COLETA DE RETENÇÃO DE LAVA-RÁPIDOS E OFICINAIS MECÂNICAS, CAIXA DE GORDURAS PARA ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO, ETC) COM DISPOSITIVO DE INCENTIVO PARA OUTRAS QUE APOIEM PROJETOS E/OU PROGRAMAS EDUCATIVOS VOLTADOS PARA A SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ISSQN, ISS, IPTU, DESCONTO, INCENTIVO, FISCAL, POLUIÇÃO, CÓRREGOS, RIOS, IMPOSTO, MUNICIPAL, IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Observação