Requerimento nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
12/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
13
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/03/2012
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DOCUMENTO DENOMINADO "PROJETO DE INTENÇÕES" ENVIADO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO CUJO ASSUNTO FOI DESCRITO COMO "DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COM ENCARGOS".
Indexação
VIABILIDADE, LEGALIDADE, INTENÇÃO, CONSTITUIÇÃO, PROIBIÇÃO DE ALTERAR DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREAS VERDES, INSTITUCIONAIS, LOTEAMENTO, CONTRÁRIA, .
Observação