Projeto de Lei Complementar nº 347 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
347
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 347/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
013
Ano
2011
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1239/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, R.E.T, RET, GUARDA, CIVIL MUNICIPAL, HORÁRIO, TRABALHO, ESTALA DE TRABALHO, HORA EXTRA, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada