Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
218
Data de Apresentação
08/11/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 218/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2000
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
08/11/2000
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUCUMBÊNCIA, AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Observação