Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
331
Data de Apresentação
25/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
331
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/10/2011
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO A DIVULGAR A LISTA DE MEDICAMENTOS PARA HIPERTENSÃO E DIABETES FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
DISTRIBUIÇÃO, GRÁTIS, MEDICAMENTOS, REMÉDIO, PRESSÃO ALTA, SAÚDE NÃO TEM PREÇO, AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR,
Observação
Norma Jurídica Relacionada