Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
206
Data de Apresentação
25/08/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 206/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2000
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/08/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
Indexação
PARCELAMENTO DE TERRA, PARCELAMENTO IRREGULAR, REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO DELOTEAMENTO, NOVA REDAÇÃO, LEI Nº 464
Observação