Indicação nº 792 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
792
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 792/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
792
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/12/2011
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE ESTUDOS PARA EDIÇÃO DE DECRETO REGULAMENTAR REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 11 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE "O TRANSPORTE GRATUITO PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL", BEM COMO INCLUSÃO DE TAL DESPESA NO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Indexação
VIAÇÃO, CIDADE DE IBIÚNA, ATENDIMENTO, PORTADORES, DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, GRÁTIS, GRATUIDADE, ACOMPANHANTES.
Observação