Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
195
Data de Apresentação
16/05/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
195
Ano
2000
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/05/2000
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Indexação
CORRETOR DE IMÓVEIS, ACESSO A INFORMAÇÕES, ACESSO A DOCUMENTOS
Observação